A Lei Do Feminicídio | Jéssica Mendes Muniz
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b'J\xe9ssica Mendes Muniz'
b'A Lei Do Feminic\xeddio'
b'a natureza jur\xeddica desta qualificadora e suas consequ\xeancias'
b'Clube de Autores'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 84
Precio: 575.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.122 kgs.
ISBN: b'9786583134240'

b'O presente trabalho pretende...

  • Nombre: A Lei Do Feminicídio | Jéssica Mendes Muniz
  • Editorial: Clube de Autores
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 12 / 10
  • Código: 9786583134240

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A Lei Do Feminicídio | Jéssica Mendes Muniz
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b'J\xe9ssica Mendes Muniz'
b'A Lei Do Feminic\xeddio'
b'a natureza jur\xeddica desta qualificadora e suas consequ\xeancias'
b'Clube de Autores'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 84
Precio: 575.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.122 kgs.
ISBN: b'9786583134240'

b'O presente trabalho pretende analisar as discuss\xf5es referentes \xe0 inclus\xe3o da qualificadora do feminic\xeddio no C\xf3digo Penal Brasileiro, bem como a natureza jur\xeddica desta. Para tanto, ser\xe1 feita uma an\xe1lise acerca das teses favor\xe1veis e contr\xe1rias (conservadoras ou progressistas) \xe0 resposta penal mais rigorosa aos assassinatos de mulheres provocados pelo simples fato do sujeito passivo do crime ser uma mulher. Nesse sentido, ser\xe1 estudada e demonstrada a perspectiva de autores que entendem que a referida qualificadora possui natureza jur\xeddica subjetiva, aqueles que entendem que se trata de uma qualificadora de natureza objetiva e, por fim, a perspectiva daqueles que entendem ser h\xedbrida a natureza jur\xeddica do feminic\xeddio. Assim, inicialmente, ser\xe1 abordada a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), uma vez que tal lei \xe9 tida como um marco nas conquistas feministas. A seguir, ser\xe1 explorada a lei do feminic\xeddio, explicando acerca da origem do termo, qual seu conceito, o contexto de edi\xe7\xe3o de tal lei no ordenamento jur\xeddico brasileiro, bem como ser\xe1 abordada a tipifica\xe7\xe3o do feminic\xeddio em outros ordenamentos jur\xeddicos. Posteriormente, ser\xe3o apresentados os tipos de feminic\xeddios existentes atualmente e, por fim ser\xe3o expostas as correntes de pensamentos acerca da natureza jur\xeddica da qualificadora em quest\xe3o, que se trata do objeto principal do presente trabalho.'