{"product_id":"a-legitimacao-para-agir-no-processo-coletivo-brasileiro-pereira-geraldo-pereira","title":"A legitimação para agir no processo coletivo brasileiro | Pereira, Geraldo Pereira","description":"Geraldo Pereira, Rômulo Geraldo Pereira\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eA legitimação para agir no processo coletivo brasileiro\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nanálise à luz do modelo constitucional de processo delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 88\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.145 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525207728\n\u003cp\u003eO sistema de legitimação para agir no processo coletivo brasileiro, por privilegiar o modelo representativo, tem gerado calorosos debates entre os estudiosos da matéria. De um lado, os que defendem o sistema representativo salientam que sua instituição é uma exigência que decorre da própria natureza dos direitos coletivos, pois a numerosidade de titulares dessa espécie de direitos, o desinteresse ou indeterminabilidade de seus titulares poderia tornar inviável sua defesa judicial. Em lado oposto, os que criticam o sistema representativo defendem que o mesmo contraria o regime democrático, pois retira do destinatário dos efeitos do provimento jurisdicional o direito de participar, diretamente, do procedimento instituído para regulamentar a forma de sua produção. Ante esse quadro, o presente estudo, partindo da concepção de Norberto Bobbio de que \"por regime democrático entende-se primariamente um conjunto de regras de procedimento para formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados\" e que esse regime \"apenas é possível se aqueles que exercem poderes em todos os níveis puderem ser controlados em última instância pelos possuidores originários do poder fundamental, os indivíduos singulares\", tem por objetivo analisar a compatibilidade do sistema de legitimação para agir no processo coletivo brasileiro com o modelo participativo de processo delineado pela Constituição da República de 1988.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55330411708584,"sku":"1673351","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525207728_POCI-202508_9786525207728_5dcd5a8c-570f-492e-80da-eea76527baa6.jpg?v=1776309913","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-legitimacao-para-agir-no-processo-coletivo-brasileiro-pereira-geraldo-pereira","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}