{"product_id":"a-justica-e-a-liberdade-vando-jesus-de-meirelles","title":"A Justiça E A Liberdade: | Vando Jesus De Meirelles","description":"Vando Jesus De Meirelles\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eA Justiça E A Liberdade:\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nreflexões sobre a prisão preventiva\u003cbr\u003e\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 44\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 459.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.072 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786583134585\n\u003cp\u003eEste estudo tem a finalidade de abordar sinteticamente a questão da prisão preventiva e a inconstitucionalidade de sua decretação quando motivada pela garantia da ordem pública. O Direito Processual Penal trata esta modalidade como prisão\/medida cautelar e da ênfase a este tipo de prisão por atentar contra ao direito à liberdade. A jurisprudência interpreta as leis e as normas de modo a unificar as decisões dos tribunais ou orientações judiciais sob a forma de sumulas e acórdãos. A prisão preventiva ou medida cautelar tem caráter instrumental, servindo como garantia para resguardar o andamento de um processo, segundo as normas do CPP. A prisão preventiva ou medida cautelar motivada pela garantia da ordem pública é considerada inconstitucional pela total ausência de previsão podendo ser decretada a qualquer momento, desde a investigação criminal até posteriormente a sentença não transitada em julgado.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":51965370433704,"sku":"1130384","price":459.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786583134585_POCI-_9786583134585.jpg?v=1753148269","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-justica-e-a-liberdade-vando-jesus-de-meirelles","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}