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b'O presente trabalho tem como escopo o estudo da viol\xeancia dom\xe9stica contra a mulher, tendo como base a Constitui\xe7\xe3o Federal, o C\xf3digo Penal Brasileiro, o C\xf3digo de Processo Penal e como sustent\xe1culo a Lei n\xba in verbis 11.340/2006, denominada Maria da Penha, que foi introduzida no ordenamento jur\xeddico em 07 de agosto de 2006. O objetivo da pesquisa \xe9 analisar o papel cumprido pela legisla\xe7\xe3o na tentativa de erradica\xe7\xe3o da viol\xeancia dom\xe9stica, em especial as melhorias consagradas ap\xf3s o advento da Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, em especial em seu artigo 5\xba que salvaguardou os direitos e garantias fundamentais a todos, bem como o relevante valor da Lei Maria da Penha.No transcorrer da pesquisa ser\xe3o mostradas medidas disposta pela Lei in verbis n\xba 11.340/2006, com o fim de tentar erradicar a viol\xeancia dom\xe9stica, a qual \xe9 respons\xe1vel por causar danos irrepar\xe1veis \xe0s mulheres em nosso pa\xeds. Partindo da hip\xf3tese de que \xe9 necess\xe1rio despender tempo maior tempo em educa\xe7\xe3o nas escolas para que seja a solu\xe7\xe3o contra a viol\xeancia dom\xe9stica, sendo um processo educacional que envolva \xe0s fam\xedlias tendo o Estado como l\xedder. Para tanto, dever\xe3o ser desenvolvidas pol\xedticas p\xfablicas de forma\xe7\xe3o das fam\xedlias. Outra hip\xf3tese seria aplicar um tratamento penal com maior rigor aos sujeitos que praticam viol\xeancia dom\xe9stica, pode ser uma boa alternativa para se atingir o fim proposto, ou seja, a erradica\xe7\xe3o da viol\xeancia contra as mulheres no Brasil.'