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b'O presente livro busca analisar o recente instituto previsto pelo art. 28-A do C\xf3digo de Processo Penal, chamado Acordo de N\xe3o Persecu\xe7\xe3o Penal. Essa ferramenta \xe9 o mais novo expoente da tend\xeancia mundial da Justi\xe7a Negociada, que vem crescendo e se infiltrando em v\xe1rios ordenamentos jur\xeddicos ao redor do mundo. A justi\xe7a negocial n\xe3o \xe9 completa novidade em nossa realidade nacional, uma vez que j\xe1 conhecemos ferramentas que seguem esse modelo, como as previstas na Lei 9.099/95, a saber: Transa\xe7\xe3o Penal, Suspens\xe3o Condicional do Processo e Composi\xe7\xe3o dos Danos. Sem embargo, toda inova\xe7\xe3o jur\xeddica fomenta d\xfavidas e discuss\xf5es, com o Acordo de N\xe3o Persecu\xe7\xe3o n\xe3o \xe9 diferente. Assim, analisaremos os motivos que culminaram com sua previs\xe3o, suas caracter\xedsticas, exig\xeancia e veda\xe7\xf5es, bem como exporemos a ardente discuss\xe3o acerca de sua (in)constitucionalidade e (in)viabilidade, adotando ao final um posicionamento cr\xedtico acerca do instituto.'