{"product_id":"a-efetividade-dos-direitos-fundamentais-a-habitacao-meio-ambiente-urbano-e-participacao-popular-e-a-alex-oliveira-1","title":"A efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e a | Alex Oliveira","description":"Alex Oliveira\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eA efetividade dos direitos fundamentais à habitação, meio ambiente urbano e participação popular e a\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 204\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 1050.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.311 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525249421\n\u003cp\u003eO livro realiza um estudo de três direitos fundamentais do cidadão urbano: direito à moradia, à participação popular e ao meio ambiente urbano. O contexto é o dos megaeventos, em especial os esportivos, e as obras necessárias ao suporte de tais espetáculos, verificando-se, dentro do âmbito de uma obra específica, a construção do Veículo Leve sobre Trilhos na cidade de Fortaleza, se os direitos em questão foram efetivados. Inicia-se com uma abordagem sobre o problema da efetividade dos direitos dentro do contexto normativo brasileiro, com análise das normas que tentam trazer efetividade a tais direitos. Apresenta-se o estudo de caso, verificando-se empiricamente se os direitos fundamentais, objeto do trabalho, foram devidamente efetivados quando do planejamento e concretização da obra, discutindo-se com maior ênfase o conflito entre o direito de desapropriar do Estado, necessário para a concretização das grandes obras urbanas, e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos urbanos. Busca-se também verificar a ocorrência de interesses que não condizem com o interesse público quando da remoção de famílias de seus imóveis, provenientes das desapropriações, com a conclusão que, apesar das normas de proteção dos três direitos fundamentais, quando da realização de grandes obras, o objetivo de conclusão a tempo da realização dos eventos superpõe o respeito e a efetivação de tais direitos.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55291012841640,"sku":"1672254","price":1050.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525249421_POCI-201413_9786525249421.jpg?v=1774183866","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-efetividade-dos-direitos-fundamentais-a-habitacao-meio-ambiente-urbano-e-participacao-popular-e-a-alex-oliveira-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}