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b'O assentamento na legisla\xe7\xe3o processual penal brasileira, no in\xedcio da d\xe9cada de 1990, de modelos de justi\xe7a criminal negocial, em especial, do instituto da dela\xe7\xe3o premiada, instiga a investigar o tema, a partir das premissas norteadoras do Estado Democr\xe1tico de Direito. A proposta da autora se concentra em demonstrar que o instituto da dela\xe7\xe3o premiada est\xe1 sendo estruturado em um poder discricion\xe1rio e seletivo do Minist\xe9rio P\xfablico, sem crit\xe9rios definidos, em total desconformidade com o modelo constitucional de processo. Ao longo da obra, prop\xf5e-se demonstrar que a aplica\xe7\xe3o da dela\xe7\xe3o premiada no sistema jur\xeddico nacional \xe9 resultado da influ\xeancia do discurso eficientista neoliberal, que prima pela l\xf3gica mercadol\xf3gica e do combate \xe0 corrup\xe7\xe3o e ao crime organizado. A tentativa de acoplamento de um instituto de justi\xe7a criminal negocial do sistema do Common law na fam\xedlia romano-germ\xe2nica, tamb\xe9m denominada de Civil law, sem observar as diferen\xe7as estruturais dos sistemas, \xe9 extremamente danosa, causando efeitos diversos que afetam diretamente os direitos e garantias fundamentais. Nessa perspectiva, prop\xf5e-se uma reconstru\xe7\xe3o da dela\xe7\xe3o premiada, a partir do modelo constitucional de processo, observadas as garantias processuais, para a efetiva\xe7\xe3o do sistema acusat\xf3rio.'