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b'A presente obra se insere no campo dos Novos Direitos, apresentando considera\xe7\xf5es sobre a constru\xe7\xe3o dos novos direitos a partir da an\xe1lise sociojur\xeddica do Decreto n.\xba 4.887/2003 e da ADIn n.\xba 3.239/2004.Considerando que a an\xe1lise sociojur\xeddica da quest\xe3o quilombola comporta aporte hist\xf3rico, objetiva-se discutir a forma\xe7\xe3o do povo afro-brasileiro, a partir da an\xe1lise dos aspectos sociais, culturais e identit\xe1rios que revestem a tem\xe1tica, estabelecendo conex\xf5es entre o art. 68 do ADCT e os tra\xe7os da mem\xf3ria coletiva, da identidade e do territ\xf3rio, como mecanismos de prote\xe7\xe3o quilombola. Compreende-se que apesar das tentativas de silenciamento dos afro-brasileiros e quilombolas em diversos cen\xe1rios da sociedade brasileira, a Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988 proporcionou avan\xe7os nos campos sociais, principalmente, na promo\xe7\xe3o de pol\xedticas afirmativas para essa minoria. Entende-se que a emerg\xeancia do reconhecimento \xe9tnico e cultural quilombola, \xe9 elemento substancial para a constru\xe7\xe3o da identidade, fomentada por meio da garantia dos direitos fundamentais e de a\xe7\xf5es afirmativas para a popula\xe7\xe3o quilombola e afro-brasileira. Destaca-se que a obra foi pensada e escrita com o intuito de desenvolver e expandir o debate sobre a quest\xe3o quilombola, considerando as bases da colonialidade e da explora\xe7\xe3o dos africanos, afro-brasileiros e quilombolas, para compreender a din\xe2mica dos quilombos na atualidade.'