{"product_id":"a-constitucionalizacao-dos-tratados-e-convencoes-internacionais-sobre-direitos-humanos-rafael-fernandes-gomes-moreira-1","title":"A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos | Fernandes Gomes Moreira, Rafael Fernandes","description":"Rafael Fernandes Gomes Moreira, Rafael Fernandes\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eA Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\n\nClube de Autores\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 162\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 799.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Nuevo\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.219 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786500816075\n\u003cp\u003eNossa 2ª edição foi acrescida do Tratado de Marraqueche que estabelece exceções aos direitos autorais, permitindo que as obras possam ser adaptadas para formatos acessíveis, como braille, áudio e digital. Seu objetivo principal é garantir que pessoas com deficiência visual, física ou intelectual possam acessar as mesmas obras que todas as outras pessoas. Isso inclui livros, artigos, filmes, músicas e outras formas de conteúdo cultural. O Tratado de Marraqueche foi negociado durante vários anos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e foi adotado em 2013 durante uma conferência realizada em Marraqueche, Marrocos. Desde então, o acordo foi ratificado por vários países em todo o mundo, incluindo o Brasil. No Brasil, o Tratado foi promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, com status constitucional e regulamentado meio do Decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021.\u003c\/p\u003e","brand":"Clube de Autores","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":49132499665064,"sku":"714742","price":799.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786500816075_POCI-_9786500816075.jpg?v=1753232841","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-constitucionalizacao-dos-tratados-e-convencoes-internacionais-sobre-direitos-humanos-rafael-fernandes-gomes-moreira-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}