A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos | Fernandes Gomes Moreira, Rafael Fernandes
$799,50
Disponibles: 10 últimas unidades
Sucursal Cantidad disponible
Cargando disponibilidad...

Rafael Fernandes Gomes Moreira, Rafael Fernandes
A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
Clube de Autores

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 162
Precio: 799.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.219 kgs.
ISBN: 9786500816075

Nossa 2ª edição...

  • Nombre: A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos | Fernandes Gomes Moreira, Rafael Fernandes
  • Editorial: Clube de Autores
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 07 / 28
  • Código: 9786500816075

Paga con:

masterpaypalshopify payvisa

Recibí tu entrega en 48 - 72 horas.

A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos | Fernandes Gomes Moreira, Rafael Fernandes
- +
">
Rafael Fernandes Gomes Moreira, Rafael Fernandes
A Constitucionalização Dos Tratados E Convenções Internacionais Sobre Direitos Humanos
Clube de Autores

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 162
Precio: 799.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.219 kgs.
ISBN: 9786500816075

Nossa 2ª edição foi acrescida do Tratado de Marraqueche que estabelece exceções aos direitos autorais, permitindo que as obras possam ser adaptadas para formatos acessíveis, como braille, áudio e digital. Seu objetivo principal é garantir que pessoas com deficiência visual, física ou intelectual possam acessar as mesmas obras que todas as outras pessoas. Isso inclui livros, artigos, filmes, músicas e outras formas de conteúdo cultural. O Tratado de Marraqueche foi negociado durante vários anos pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e foi adotado em 2013 durante uma conferência realizada em Marraqueche, Marrocos. Desde então, o acordo foi ratificado por vários países em todo o mundo, incluindo o Brasil. No Brasil, o Tratado foi promulgado pelo Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018, com status constitucional e regulamentado meio do Decreto nº 10.882, de 3 de dezembro de 2021.