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b'Esta obra tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos constitucionais gerados pela recep\xe7\xe3o dos tratados e conven\xe7\xf5es internacionais que versam sobre Direitos Humanos no ordenamento jur\xeddico p\xe1trio utilizando como referencial o antes e o depois da vig\xeancia da Emenda Constitucional n\xb0 45, de 30 de dezembro de 2004. Para tanto, apresenta-se estudo preliminar acerca das principais caracter\xedsticas, classifica\xe7\xf5es e conte\xfados contempor\xe2neos dos Direitos Humanos seguido de an\xe1lise cr\xedtica sobre os diversos posicionamentos doutrin\xe1rios a respeito da hierarquia constitucional das normas de tratados internacionais e da pacifica\xe7\xe3o conferida pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordin\xe1rio 466.343-1/SP. Por fim, pretende-se que as impress\xf5es e sugest\xf5es sobre o tema possibilitem avan\xe7os e contribuam, ainda que de forma m\xf3dica, para resolu\xe7\xf5es que possam conferir mais efetividade em rela\xe7\xe3o a este assunto de relevante import\xe2ncia e destaque para a sociedade brasileira.'