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b'O livro apresenta uma an\xe1lise detalhada sobre o Acordo de N\xe3o Persecu\xe7\xe3o Penal (ANPP), introduzido pela Lei 13.964/2019, o chamadoPacote Anticrime , examinando a exig\xeancia da confiss\xe3o como requisito para a celebra\xe7\xe3o do ANPP, investigando sua constitucionalidade e a possibilidade de utiliza\xe7\xe3o dessa confiss\xe3o como elemento informativo em eventual processo penal, caso o acordo seja descumprido.Inicialmente, explora a origem, o conceito e a estrutura do ANPP no ordenamento jur\xeddico brasileiro, abordando o consenso no processo penal e analisando precedentes internacionais, como o plea bargaining nos Estados Unidos e decis\xf5es da Corte Europeia de Direitos Humanos, que reconhecem a negocia\xe7\xe3o penal como compat\xedvel com o devido processo legal.Tamb\xe9m examina a natureza jur\xeddica do ANPP, identificando-o como um neg\xf3cio jur\xeddico extraprocessual que combina princ\xedpios do direito civil e penal, com base no interesse p\xfablico e nas garantias individuais. Al\xe9m disso, s\xe3o descritos os requisitos necess\xe1rios para a celebra\xe7\xe3o do acordo, com aten\xe7\xe3o \xe0 confiss\xe3o formal e circunstanciada como condi\xe7\xe3o prevista na legisla\xe7\xe3o.Discute a constitucionalidade da confiss\xe3o como requisito, considerando o princ\xedpio da n\xe3o autoincrimina\xe7\xe3o e propondo que, quando realizada de forma volunt\xe1ria, assistida por advogado e no contexto de um neg\xf3cio jur\xeddico, a confiss\xe3o est\xe1 em conformidade com a Constitui\xe7\xe3o. Tamb\xe9m \xe9 analisada a possibilidade de utiliza\xe7\xe3o da confiss\xe3o em eventual processo penal no caso de descumprimento do acordo, com delimita\xe7\xe3o de seu uso como elemento informativo que deve ser corroborado por outras provas.Por fim, aborda a validade da confiss\xe3o, analisando seus pressupostos de exist\xeancia, validade e efic\xe1cia, e discute a possibilidade de retrata\xe7\xe3o pelo investigado. O autor descreve que a confiss\xe3o obtida no ANPP, salvo em casos de v\xedcios no acordo, permanece nos autos e deve ser avaliada em conjunto com outros elementos probat\xf3rios.Com base em pesquisa bibliogr\xe1fica e jurisprudencial, apresenta uma an\xe1lise t\xe9cnica sobre o ANPP, sua aplica\xe7\xe3o e implica\xe7\xf5es no sistema jur\xeddico brasileiro, sendo destinada a estudos acad\xeamicos e pr\xe1ticos no campo do direito processual penal.'