{"product_id":"a-clausula-da-reserva-do-possivel-instrumento-de-efetivacao-dos-direitos-sociais-antonio-cesar-trindade-1","title":"A cláusula da reserva do possível instrumento de efetivação dos direitos sociais | Antonio Cesar Trindade.","description":"b'Antonio Cesar Trindade.'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eb'A cl\\xe1usula da reserva do poss\\xedvel instrumento de efetiva\\xe7\\xe3o dos direitos sociais'\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nb'dimens\\xf5es f\\xe1tica, jur\\xeddica e o princ\\xedpio da proporcionalidade'\u003cbr\u003e\nb'Dial\\xe9tica'\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 164\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 799.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e b'Usado'\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.254 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e b'9786559564705'\n\u003cp\u003eb'A partir da premissa de que os direitos fundamentais sociais se constituem em pilares do Estado social e democr\\xe1tico de direito, necess\\xe1rio se faz identificar quais os entraves que impedem que tais direitos sejam efetivamente concretizados. Neste contexto, merece destaque a denominada cl\\xe1usula da reserva do poss\\xedvel e suas dimens\\xf5es, sobretudo f\\xe1ticas e jur\\xeddicas, a qual requer que a possibilidade de efetiva\\xe7\\xe3o dos direitos fundamentais sociais esteja atrelada \\xe0s circunst\\xe2ncias sociais, hist\\xf3ricas e econ\\xf4micas em que aqueles direitos est\\xe3o inseridos. Da mesma forma, e relacionada com o atributo preponderante dos direitos sociais, qual seja, a necessidade de presta\\xe7\\xf5es por parte do Estado, surge a quest\\xe3o da efetiva disponibilidade do seu objeto, isto \\xe9, necess\\xe1rio se faz perquirir se o titular da obriga\\xe7\\xe3o constitucional (Estado) apresenta condi\\xe7\\xf5es de dispor da presta\\xe7\\xe3o reclamada, uma vez que existe uma depend\\xeancia entre a presta\\xe7\\xe3o estatal e a exist\\xeancia de meios (jur\\xeddicos e financeiros) que possibilitem ao Estado cumprir sua obriga\\xe7\\xe3o. A concretiza\\xe7\\xe3o dos direitos sociais tem um custo, o qual \\xe9 suportado pela sociedade principalmente por meio da arrecada\\xe7\\xe3o tribut\\xe1ria.O dever constitucional de respeito com a efici\\xeancia no disp\\xeandio dos recursos p\\xfablicos \\xe9 hodiernamente uma exig\\xeancia, assim como o planejamento das a\\xe7\\xf5es do Estado mediante a racionaliza\\xe7\\xe3o no uso dos seus recursos revela-se uma necessidade. Contudo, h\\xe1 um denominado m\\xednimo existencial, assim compreendido como um conjunto de presta\\xe7\\xf5es materiais indispens\\xe1veis para assegurar a cada pessoa a sua dignidade, e que tem sido identificado como o n\\xfacleo dos direitos fundamentais sociais, sendo este n\\xfacleo protegido contra interven\\xe7\\xf5es por parte do Estado e da sociedade. A judicializa\\xe7\\xe3o das pretens\\xf5es por direitos sociais exige um necess\\xe1rio balanceamento entre o direito posto em ju\\xedzo e seu contraponto com os direitos de terceiros ou da coletividade, a partir da aplica\\xe7\\xe3o da regra da proporcionalidade, na qual a cl\\xe1usula da reserva do poss\\xedvel se apresenta como uma vari\\xe1vel a ser considerada e provada, de forma a garantir a dignidade da pessoa humana dentro das possibilidades existentes ao maior n\\xfamero poss\\xedvel de destinat\\xe1rios.'\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55826500026536,"sku":"1671621","price":799.5,"currency_code":"UYU","in_stock":false}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786559564705_POCI-200780_9786559564705.jpg?v=1785696540","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-clausula-da-reserva-do-possivel-instrumento-de-efetivacao-dos-direitos-sociais-antonio-cesar-trindade-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}