{"product_id":"a-cidade-como-direito-fundamental-arthur-votto-cruz-1","title":"A cidade como direito fundamental | Arthur Votto Cruz","description":"Arthur Votto Cruz\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eA cidade como direito fundamental\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\npressupostos jurídicos para o reconhecimento do Direito à Cidade como norma de direito fundamental\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 216\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 875.0\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.328 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525214979\n\u003cp\u003eEssa obra objetiva responder de que forma o Direito à Cidade em seu conceito filosófico, bem como conforme concebido pelos movimentos sociais, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro. A hipótese que procura responder ao problema é a de que o Direito à Cidade, sistematizado pela Carta Mundial pelo Direito à Cidade e dos escritos de Borja e Muxí, está recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma de direito fundamental, assumindo que, mesmo de forma implícita, esse direito se faz presente na Constituição Federal Brasileira de 1988, na confluência dos direitos sociais à moradia, transporte público, trabalho, participação democrática e ao meio ambiente natural, artificial e cultural equilibrado.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55295383011496,"sku":"1673659","price":875.0,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525214979_POCI-202816_9786525214979.jpg?v=1774582646","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-cidade-como-direito-fundamental-arthur-votto-cruz-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}