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b'Esta pesquisa objetiva demonstrar a ilegalidade da restri\xe7\xe3o da informa\xe7\xe3o sobre os\nprodutos transg\xeanicos. Para tanto, apresentar-se-\xe1 os conceitos b\xe1sicos, hist\xf3rico e vantagens\ne desvantagens sobre os transg\xeanicos. Em seguida, ser\xe1 definido o direito de informa\xe7\xe3o,\nassim como a forma que esta se apresenta em rela\xe7\xe3o aos transg\xeanicos e sobre os riscos\ndestes. Ser\xe3o demonstradas as hip\xf3teses de viola\xe7\xf5es ao direito de informa\xe7\xe3o atinentes aos\ntransg\xeanicos, de maneira que se formula o seguinte problema: \xc9 ilegal a restri\xe7\xe3o ao direito\nde informa\xe7\xe3o no que tange ao processo de libera\xe7\xe3o e comercializa\xe7\xe3o dos transg\xeanicos?\nRespondendo-se com a seguinte hip\xf3tese: sim, \xe9 ilegal a restri\xe7\xe3o ao direito de informa\xe7\xe3o\nno que tange ao processo de libera\xe7\xe3o e comercializa\xe7\xe3o dos transg\xeanicos. O m\xe9todo\nutilizado foi o bibliogr\xe1fico, amealhando-se informa\xe7\xe3o em livros, revistas e artigo\ncient\xedficos. Al\xe9m de pesquisa jurisprudencial, com o fito de demonstrar a resposta dos\ntribunais \xe0 quest\xe3o levantada no presente estudo. Essa pesquisa \xe9 de grande relev\xe2ncia para\nos ramos de direito ambiental, constitucional e consumidor. Em decorr\xeancia, demonstra-se a\nimport\xe2ncia, pelo escasso n\xfamero de obras sobre o assunto, bem como pela maior\ndivulga\xe7\xe3o sobre o tema em quest\xe3o. Ora, com a engenharia gen\xe9tica, surgiu a possibilidade\nde se criarem h\xedbridos e quimeras, transportando genes de uma esp\xe9cie para outra. Tal criou\num ambiente de incerteza e inseguran\xe7a, sobretudo concernente ao risco de afetar \xe0 sa\xfade\nhumana e o equil\xedbrio ecol\xf3gico. N\xe3o obstante, existem aspectos positivos (aprimoramento\nagr\xedcola, social, ambiental...) e negativos (afeta\xe7\xe3o irremedi\xe1vel da biota, aparecimento de\nsuperpragas, contamina\xe7\xe3o de esp\xe9cies nativas...). Disso surge a import\xe2ncia de se informar\ncorretamente, para que o consumidor seja livre para escolher se quer ou n\xe3o consumir o\nproduto transg\xeanico. Ademais, a informa\xe7\xe3o \xe9 direito subjetivo, que se divide no direito de\ntransmitir a informa\xe7\xe3o e receber a informa\xe7\xe3o, que deve ser correta e sem v\xedcios. Sendo isto\ngarantido pela constitui\xe7\xe3o, pela legisla\xe7\xe3o ambiental e consumerista. Apenas ao tutelar o\ndireito de informa\xe7\xe3o, evita-se os diversos v\xedcios a informa\xe7\xe3o sobre os transg\xeanicos, a\nsaber: a informa\xe7\xe3o da presen\xe7a de transg\xeanicos apenas quando estes ultrapassam a um por\ncento da composi\xe7\xe3o do produto, a supress\xe3o do EIA/RIMA e da audi\xeancia p\xfablica, o sigilo\nnas informa\xe7\xf5es. E, dessa forma, com a correta informa\xe7\xe3o tornar-se cidad\xe3o apto a\nparticipar de maneira efetiva das quest\xf5es atinentes aos transg\xeanicos, e optar,\nconscientemente, se deseja ou n\xe3o consumir transg\xeanicos.'