{"product_id":"a-atuacao-contramajoritaria-do-supremo-tribunal-federal-e-a-protecao-constitucional-das-minorias-fabricio-de-almeida-silva-reis-1","title":"A atuação (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias | Fabrício de Almeida Silva Reis","description":"Fabrício de Almeida Silva Reis\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eA atuação (contra)majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\nduas hipóteses no Brasil\u003cbr\u003e\nDialética\u003cbr\u003e\n\u003cp style=\"color:red\"\u003e\u003cstrong\u003eLibro disponible en 5 dias hábiles.\u003cbr\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cstrong\u003ePáginas:\u003c\/strong\u003e 156\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePrecio:\u003c\/strong\u003e 669.5\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eEstado:\u003c\/strong\u003e Usado\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003ePeso:\u003c\/strong\u003e 0.242 kgs.\u003cbr\u003e\n\u003cstrong\u003eISBN:\u003c\/strong\u003e 9786525233178\n\u003cp\u003eA aceitação do judicial review tem como um de seus pilares a afirmação de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria tolerável como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias políticas ocasionais. Daí, pois, a razão de ser a função contramajoritária das cortes constitucionais. A temática do livro  legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis  é assunto permanente no cotidiano das sociedades democráticas, que se constituem sob o Estado Democrático de Direito. Daí a pertinência e necessidade de constante revisão das questões jurídicas (e políticas) que se relacionam com o judicial review. Passa-se, em seguida, à crítica à jurisdição constitucional, a partir dos aportes doutrinários de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias são adequadamente apreciadas e trazidas à discussão em um diálogo com um artigo de Luís Roberto Barroso, no qual são invocados precedentes do STF. São quatro situações concretas que servem de exemplo para a constatação do exercício, OU NÃO, da função (contra)majoritária pelo STF. A esse construtivo diálogo ou debate se incorpora a construção de duas hipóteses sobre a função (contra)majoritária do STF, no modelo brasileiro.\u003c\/p\u003e","brand":"Dialética","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":55330409414824,"sku":"1670948","price":669.5,"currency_code":"UYU","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0526\/8960\/0680\/files\/POCI-9786525233178_POCI-200107_9786525233178_058b54f7-75a0-4520-bdd2-b4ad86a2d3fa.jpg?v=1776257418","url":"https:\/\/www.libreriapocho.com.uy\/products\/a-atuacao-contramajoritaria-do-supremo-tribunal-federal-e-a-protecao-constitucional-das-minorias-fabricio-de-almeida-silva-reis-1","provider":"Librería Pocho","version":"1.0","type":"link"}