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b'A falta de efetividade das normas constitucionais \xe9 uma constante na hist\xf3ria constitucional do Pa\xeds. Ao longo dos anos, nossas constitui\xe7\xf5es expressaram direitos que s\xe3o imprescind\xedveis para se garantir dignidade \xe0s pessoas, mas as institui\xe7\xf5es respons\xe1veis por regular e implementar essas prerrogativas nem sempre evidenciaram o mesmo entusiasmo ou tiveram \xeaxito em tornar os mandamentos constitucionais uma realidade no Brasil.\nNo que diz respeito ao benef\xedcio assistencial a ser concedido \xe0 pessoa com defici\xeancia em estado de miserabilidade, a quest\xe3o ganha contornos ainda mais dram\xe1ticos. A n\xe3o implementa\xe7\xe3o de tal direito de uma forma efetiva gera risco a pessoas que j\xe1 se encontram numa situa\xe7\xe3o extremamente delicada, muitas vezes no limite da sobreviv\xeancia e com poucas chances de mudarem este quadro por si mesmas.\nNum cen\xe1rio em que a Constitui\xe7\xe3o garante direitos fundamentais visando ao pleno atendimento da dignidade das pessoas, mas o Poder Legislativo recalcitra do seu dever de regular tais direitos de maneira efetiva, o que fazer? Num contexto em que a Constitui\xe7\xe3o visa tutelar pessoas em evidente situa\xe7\xe3o de miserabilidade, mas em que o Estado e eventuais lideran\xe7as pol\xedticas transit\xf3rias n\xe3o demonstram suficiente inten\xe7\xe3o de atender aos seus comandos, de que forma o impasse pode ser resolvido?Solu\xe7\xf5es inovadoras e at\xe9 ent\xe3o impens\xe1veis podem ser vislumbradas no marco de um constitucionalismo repensado. Que solu\xe7\xf5es s\xe3o estas? Seriam elas adequadas \xe0 tutela dos direitos de vulner\xe1veis ou os riscos a elas associados justificam uma op\xe7\xe3o distinta? Este livro se prop\xf5e a responder estes questionamentos, ponderando os aspectos jur\xeddicos de um problema que, na pr\xe1tica, e infelizmente, aflige numerosos brasileiros: a mis\xe9ria de pessoas que, \xe0 falta de um benef\xedcio econ\xf4mico, n\xe3o podem fazer muito para viver com um m\xednimo de dignidade.'