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b'Boracini Bichinim Costa Silva, Herm\xednia Thiago Oliveira Moreira'
b'A Aplica\xe7\xe3o Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5\xaa Regi'
b'Uma An\xe1lise Quanti-Qualitativa de suas Decis\xf5es e Ac\xf3rd\xe3os'
b'Clube de Autores'
Precio: 1050.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.374 kgs.
ISBN: b'9786583104168'
b'A Aplica\xe7\xe3o Do Direito Interamericano Dos Direitos Humanos Pelo Tribunal Regional Federal Da 5\xaa Regi'
b'Uma An\xe1lise Quanti-Qualitativa de suas Decis\xf5es e Ac\xf3rd\xe3os'
b'Clube de Autores'
Libro disponible en 5 dias hábiles.
Precio: 1050.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.374 kgs.
ISBN: b'9786583104168'
b'O livro est\xe1 estruturado em cap\xedtulos, no curso dos quais os autores ferem, de forma cuidadosa, os aspectos gerais do Sistema Interamericano, destacando as principais conven\xe7\xf5es e o papel categ\xf3rico do Poder Judici\xe1rio na efetiva\xe7\xe3o dos direitos humanos. O objetivo central da pesquisa \xe9 avaliar como o TRF da 5\xaa Regi\xe3o, tem aplicado os princ\xedpios e as normativas do Direito Interamericano em suas decis\xf5es e o impacto dessas normativas no cen\xe1rio jur\xeddico nacional. Isso avulta a import\xe2ncia do estudo, por trazer luzes para a incorpora\xe7\xe3o do Direito Internacional na jurisdi\xe7\xe3o brasileira, notadamente no conjunto do Sistema Interamericano de Prote\xe7\xe3o aos Direitos Humanos, que recebe as ben\xe7\xe3os da Comiss\xe3o Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).'
