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b'Viol\xeancia dom\xe9stica e a Teoria da A\xe7\xe3o Comunicativa: uma via poss\xedvel para Brasil e Portugal tem um vi\xe9s n\xe3o convencional de abordagem da viol\xeancia dom\xe9stica em ambos os pa\xedses. A partir de um acurado mergulho da tem\xe1tica no contexto do constitucionalismo contempor\xe2neo, realiza-se um estudo comparado acerca dos mecanismos jur\xeddico-institucionais de prote\xe7\xe3o da mulher no Brasil e em Portugal. Analisam-se dados recentes sobre essa viol\xeancia nos pa\xedses e apresentam-se propostas de solu\xe7\xf5es dialogicamente constru\xeddas. A abordagem hist\xf3rico-constitucional usada \xe9 uma diferenciadora se comparada \xe0s demais pesquisas existentes no mercado editorial ou acad\xeamico. Outro ponto de destaque \xe9 a fundamenta\xe7\xe3o te\xf3rica a partir da teoria da a\xe7\xe3o comunicativa, de J\xfcrgen Habermas. No\xe7\xf5es como espa\xe7o p\xfablico, discursividade, pr\xe1tica comunicativa, assumem singular adequa\xe7\xe3o frente \xe0 tem\xe1tica central. Logo, trata-se de um universo imerso em uma constru\xe7\xe3o dial\xf3gica entre os agentes racionais. Torna-se cada vez mais importante compreender a din\xe2mica das rela\xe7\xf5es sociais que engendra processos discriminat\xf3rios, repressivos e mesmo crimin\xf3genos contra mulheres, em especial contra as imigrantes. Assim, a obra possui relev\xe2ncia para os pesquisadores, professores e estudantes de Teoria do Estado, Teoria da Democracia, Direito Internacional e Direito Constitucional, podendo ser aplicada tanto na gradua\xe7\xe3o como na p\xf3s-gradua\xe7\xe3o em Direito e \xe1reas afins.'