Temas de direito do controle externo | Leandro Maciel do Nascimento
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b'Leandro Maciel do Nascimento'
b'Temas de direito do controle externo'
b'paradigmas, transpar\xeancia e fomento'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 88
Precio: 739.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.145 kgs.
ISBN: b'9786525250540'

b'O presente trabalho aborda temas que tocam...

  • Nombre: Temas de direito do controle externo | Leandro Maciel do Nascimento
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 05
  • Código: 9786525250540

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Temas de direito do controle externo | Leandro Maciel do Nascimento
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b'Leandro Maciel do Nascimento'
b'Temas de direito do controle externo'
b'paradigmas, transpar\xeancia e fomento'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 88
Precio: 739.5
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.145 kgs.
ISBN: b'9786525250540'

b'O presente trabalho aborda temas que tocam a atividade de controle externo. Em um primeiro momento, exp\xf5e-se um panorama da atividade controladora, no qual se contextualiza e se justifica a atua\xe7\xe3o dos tribunais de contas, apontando-os como \xf3rg\xe3os de natureza t\xe9cnica que t\xeam por miss\xe3o o exerc\xedcio do controle externo a cargo do Poder Legislativo, para em seguida expor distintos modelos institucionais e um caso brasileiro. Em outro momento, partindo da ideia de deveres fundamentais, no \xe2mbito das finan\xe7as p\xfablicas (as quais envolvem a tributa\xe7\xe3o e o or\xe7amento e suas intera\xe7\xf5es com os particulares), s\xe3o abordados, de um lado, um direito de acesso a dados e a informa\xe7\xf5es e, de outro, um dever de publicidade e de transpar\xeancia. Refor\xe7a-se, nesse sentido, que o dever de transpar\xeancia \xe9 da ess\xeancia da Constitui\xe7\xe3o brasileira e abrange o Poder P\xfablico e os particulares (em menor extens\xe3o). Por fim, exp\xf5e-se uma an\xe1lise pontual acerca da atividade de fomento do governo federal, no contexto do or\xe7amento p\xfablico da Uni\xe3o.'