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b'Este trabalho estuda a omiss\xe3o inconstitucional relativa, a partir de uma leitura cr\xedtica da teoria do legislador negativo proposta por Kelsen, com abordagem dos instrumentos decis\xf3rios postos \xe0 disposi\xe7\xe3o da jurisdi\xe7\xe3o constitucional no Brasil, resultantes da incorpora\xe7\xe3o de decis\xf5es intermedi\xe1rias pela jurisprud\xeancia do Supremo Tribunal Federal e pelas Leis n. 9.868/99 e n. 9.882/99. Busca-se analisar, a partir da tipologia da omiss\xe3o inconstitucional, se o modelo do legislador negativo \xe9 suficiente para resolver os problemas criados por leis que concedem benef\xedcios incompat\xedveis com o princ\xedpio da isonomia. Tendo como premissa esta classifica\xe7\xe3o, busca-se tamb\xe9m compreender as origens, os fundamentos, os requisitos, as tipologias e os limites das senten\xe7as intermedi\xe1rias e, em especial, das senten\xe7as aditivas, com uma an\xe1lise sobre as pr\xe1ticas decis\xf3rias surgidas na Europa e incorporadas no Brasil pelo STF e pelo legislador, para solucionar os sil\xeancios parciais violadores da isonomia. Por fim, pretende-se efetivar uma pesquisa das decis\xf5es do STF sobre o tema, examinar at\xe9 que ponto a nossa Suprema Corte tem tomado decis\xf5es de car\xe1ter manipulativo e, em especial, proferido senten\xe7as aditivas, e se, a partir do exemplo da s\xfamula vinculante 37, a teoria do legislador negativo \xe9 apta para resolver adequadamente o problema da omiss\xe3o relativa.'