Publicidade enganosa e abusiva | Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal
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Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal
Publicidade enganosa e abusiva
doutrina e jurisprudência
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 376
Precio: 1150.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.556 kgs.
ISBN: 9786525208923

A publicidade desempenha uma importante função persuasiva e sob...

  • Nombre: Publicidade enganosa e abusiva | Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 04
  • Código: 9786525208923

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Publicidade enganosa e abusiva | Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal
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Egle Cecconi Borges Rossi Paschoal
Publicidade enganosa e abusiva
doutrina e jurisprudência
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 376
Precio: 1150.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.556 kgs.
ISBN: 9786525208923

A publicidade desempenha uma importante função persuasiva e sob a forma de oferta (como é tratada na obra) representa o primeiro momento da formação contratual. Sob esse viés, a publicidade será estudada como oferta, seu conceito, suas espécies, os princípios fundamentais, a publicidade e a aceitação. A obra aborda a publicidade enganosa e abusiva como ilícitos civis, conceituando o ato ilícito civil e discorrendo sobre estas espécies de publicidade, indicando as situações em que estão caracterizadas. Como consequência da veiculação da publicidade enganosa e abusiva, será estudada a responsabilidade civil do anunciante. E, neste tema, o trabalho aborda a responsabilidade civil e sua função, a publicidade ilícita como gerador de responsabilidade pré-contratual, a responsabilidade do anunciante e as consequências da veiculação da publicidade ilícita. Finalmente, a obra trata dos meios de controle da publicidade enganosa e abusiva, a saber: o Conselho de Auto-regulamentação Publicitária, administrativo e judicial. A obra apresenta não só conteúdo doutrinário, mas também sua aplicação objetiva e prática, sendo atual e abrangente, além da farta jurisprudência com os recentes posicionamentos dos Tribunais sobre o tema.Deste modo, para os estudantes e profissionais que militam na área, a obra certamente é indispensável.