Tu carrito esta vacio.
Fabiana Felícia Miranda Vieira
O Dano Moral tarifado no Direito do Trabalho
a inconstitucional e discriminatória aplicabilidade desse dano na vigência da Lei nº 13.467/17
Dialética
Precio: 379.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.088 kgs.
ISBN: 9786525282350
O Dano Moral tarifado no Direito do Trabalho
a inconstitucional e discriminatória aplicabilidade desse dano na vigência da Lei nº 13.467/17
Dialética
Libro disponible en 5 dias hábiles.
Precio: 379.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.088 kgs.
ISBN: 9786525282350
Essa obra traz a discussão sobre o dano moral tarifado, instituto já considerado inconstitucional pela Suprema Corte, trazido pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) para a mensuração da indenização desse dano sofrido pelo empregado, de acordo com os seus salários, o que malfere a Responsabilidade Civil no Direito Brasileiro, na qual a reparação dever ser proporcional ao dano causado.
