Imunidade Tributária Recíproca | Etides Yuri Pereira Queirós
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Etides Yuri Pereira Queirós
Imunidade Tributária Recíproca
uma análise dos efeitos e extensões da norma imunizante
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 875.0
Estado: Usado
Peso: 0.242 kgs.
ISBN: 9786525249087

O presente trabalho teve por...

  • Nombre: Imunidade Tributária Recíproca | Etides Yuri Pereira Queirós
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 08 / 19
  • Código: 9786525249087

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Imunidade Tributária Recíproca | Etides Yuri Pereira Queirós
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Etides Yuri Pereira Queirós
Imunidade Tributária Recíproca
uma análise dos efeitos e extensões da norma imunizante
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 875.0
Estado: Usado
Peso: 0.242 kgs.
ISBN: 9786525249087

O presente trabalho teve por objetivo a análise da imunidade tributária recíproca, principalmente, a amplitude de seus efeitos quando incidentes sobre pessoas jurídicas de direito privado. Dessa forma, percebe-se que desde a primeira previsão legal do instituto no direito brasileiro, por intermédio da Constituição dos Estados Unidos do Brasil em 1891, até sua atual redação legislativa na Constituição Federal de 1988, a norma imunizante sofreu uma drástica redução em seu âmbito de incidência, uma vez que os legisladores limitaram-na a apenas incidir sobre as pessoas políticas e membros da administração pública direta. Este livro busca analisar os atuais limites e alcances da imunidade recíproca, segundo a atual doutrina e jurisprudência, em especial, a possibilidade de incidência sobre as pessoas jurídicas de direito privado que atuem na prestação de serviços públicos, como se entende que era a real intenção do instituto quando originalmente criado.