Implementação do acesso à justiça | Kátia Regina Monteiro
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Kátia Regina Monteiro
Implementação do acesso à justiça
frente aos juizados especiais cíveis
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 196
Precio: 709.5
Estado: Usado
Peso: 0.248 kgs.
ISBN: 9786586287639

O objetivo deste livro é fazer um estudo...

  • Nombre: Implementação do acesso à justiça | Kátia Regina Monteiro
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 09 / 08
  • Código: 9786586287639

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Implementação do acesso à justiça | Kátia Regina Monteiro
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Kátia Regina Monteiro
Implementação do acesso à justiça
frente aos juizados especiais cíveis
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 196
Precio: 709.5
Estado: Usado
Peso: 0.248 kgs.
ISBN: 9786586287639

O objetivo deste livro é fazer um estudo da Lei 9099/95 já com as alterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial. Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional. Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).