Guerra fiscal | Tiago Nasser Sefer
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Tiago Nasser Sefer
Guerra fiscal
validade jurídica da glosa de créditos de ICMS
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 172
Precio: 805.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.265 kgs.
ISBN: 9786559561643

A Federação brasileira é tão plural quanto o...

  • Nombre: Guerra fiscal | Tiago Nasser Sefer
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 07
  • Código: 9786559561643

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Guerra fiscal | Tiago Nasser Sefer
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Tiago Nasser Sefer
Guerra fiscal
validade jurídica da glosa de créditos de ICMS
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 172
Precio: 805.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.265 kgs.
ISBN: 9786559561643

A Federação brasileira é tão plural quanto o território do país permite. Em cada localidade se observa uma dinâmica social, econômica e ambiental diversa, de modo que existem muitos brasis dentro do Brasil. Por este motivo, a concessão de incentivos fiscais no âmbito do ICMS requer o prévio consenso unânime entre os Estados, que deve ser obtido no âmbito de órgão criado para tanto, o CONFAZ. Na medida em que os múltiplos brasis têm interesses divergentes, a unanimidade se torna quase impossível de se obter, bloqueando a autorização do CONFAZ para concessão de benefícios fiscais. Nesse quadro, tornou-se comum a concessão de incentivos sem autorização do órgão, o que vem sendo reconhecido como inconstitucional pela doutrina e tribunais pátrios. Ocorre que tais benefícios inconstitucionais geram créditos de ICMS a serem abatidos dentro da sistemática da não cumulatividade que prejudicam e, por isso, não são reconhecidos no Estado de destino.Exatamente esse é o ponto principal do problema de pesquisa: é válida a glosa de créditos, realizada por Estado distinto do que o concedeu?