Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros | João Vitor Ferreira de Faria Negrão
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João Vitor Ferreira de Faria Negrão
Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 116
Precio: 669.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.185 kgs.
ISBN: 9786525211176

Este trabalho visa colaborar com a identificação da...

  • Nombre: Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros | João Vitor Ferreira de Faria Negrão
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 04
  • Código: 9786525211176

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Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros | João Vitor Ferreira de Faria Negrão
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João Vitor Ferreira de Faria Negrão
Fundamentos da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 116
Precio: 669.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.185 kgs.
ISBN: 9786525211176

Este trabalho visa colaborar com a identificação da vinculatividade dos precedentes judiciais brasileiros, a partir da recente alteração da sistemática processual introduzida pela Lei n. 13.105/2015, em consonância com a Constituição Federal de 1988, no sentido da compreensão da existência dos precedentes vinculantes positivados pelo novel código de processo civil. Após brevíssima análise histórica dos sistemas jurídicos da common law e da tradição jurídica brasileira, com atenção aos precedentes judiciais de cada sistema, identifica-se a vinculatividade dos precedentes pátrios, por conta da irradiação do princípio constitucional da igualdade pautado na nova sistemática processual do CPC-2015, haja vista a delimitação imposta pela dogmática dos precedentes judiciais brasileiros.