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O Estado, como consumidor e fomentador do desenvolvimento sustentável, enquanto agente público, ao modificar a redação do art. 3º da Lei 8.666/93, está cumprindo seu papel para o estímulo à produção e industrialização, com ênfase no desenvolvimento sustentável, tendo em vista que é o maior consumidor e fomentador do desenvolvimento. Este livro analisa questões legais e se sua efetividade alcança resultados positivos. A variável ambiental nas decisões públicas foi utilizada como fundamento para estimular empresas a gerar novas formas de produção e buscar resultados diferenciados em suas cadeias produtivas. Assim, a eficiência do Estado enquanto fomentador de políticas públicas será debatida, uma vez que o Estado efetua compras para exercer suas funções administrativas, e com a utilização de referido poder de compra, pode ser precursor do desenvolvimento nacional sustentável, estimulando uma mudança cultural, ultrapassando as barreiras legais.