Direitos Humanos e Progressividade | Silas Mendes dos Reis
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Silas Mendes dos Reis
Direitos Humanos e Progressividade
a equivalência dos benefícios previdenciários ao salário mínimo
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 224
Precio: 1050.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.339 kgs.
ISBN: 9786525263090

Teceremos algumas considerações acerca do...

  • Nombre: Direitos Humanos e Progressividade | Silas Mendes dos Reis
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 07
  • Código: 9786525263090

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Direitos Humanos e Progressividade | Silas Mendes dos Reis
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Silas Mendes dos Reis
Direitos Humanos e Progressividade
a equivalência dos benefícios previdenciários ao salário mínimo
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 224
Precio: 1050.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.339 kgs.
ISBN: 9786525263090

Teceremos algumas considerações acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagração como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a evolução dos direitos humanos até a sua positivação no âmbito nacional e internacional, significando o caminho que revelará a dignidade humana na máxima amplitude. Ademais, veremos a importância da progressividade para a manutenção e ampliação dos direitos humanos. Enfrentaremos algumas questões surgidas com a proteção dos direitos humanos nos sistemas jurídicos internacionais, tais como a sua compatibilização com as prerrogativas da soberania. Após as apresentações desses temas consideradas as Constituições dos Estados Partes do Mercosul , averiguaremos o tratamento constitucional dispensado à progressividade e a sua possibilidade de constituir objeto do controle de constitucionalidade e convencionalidade no sistema jurídico nacional. Será demonstrada a ocorrência da perda do valor monetário dos benefícios pagos aos segurados da previdência social, caracterizando indevido retrocesso vedado constitucionalmente, a partir dos critérios adotados para a sua atualização monetária após a edição da lei nº 8.213/91, que regulamentou a matéria.