Direito fundamental à água | Cleverson Sottili
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Cleverson Sottili
Direito fundamental à água
um patrimônio comum?
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 132
Precio: 739.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.208 kgs.
ISBN: 9786525243450

Esta obra problematiza a questão da privatização das águas em solo brasileiro,...

  • Nombre: Direito fundamental à água | Cleverson Sottili
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 05
  • Código: 9786525243450

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Direito fundamental à água | Cleverson Sottili
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Cleverson Sottili
Direito fundamental à água
um patrimônio comum?
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 132
Precio: 739.5
Estado: Nuevo
Peso: 0.208 kgs.
ISBN: 9786525243450

Esta obra problematiza a questão da privatização das águas em solo brasileiro, que através das tendências de mercado exercem forte influência na política interna, abrindo espaços para projetos que tendem à criação de mercado de águas, como o Projeto de Lei 495 do Senado Federal. Tais projetos dividem opiniões. Há quem defenda sua implementação, pois na esfera privada há uma melhor gestão de energias. É o que defende quem apoia a privatização. Por outro lado, o domínio público da água não estará mais na mão do estado, logo, o mercado irá preferir fornecê-la a quem mais pagar, e se sobrar, fornecerá a quem não puder pagar os valores a serem determinados. Essa é a lógica do mercado. Para compreender tudo isso, será abordado como se procede a gestão das águas no Brasil, e tratado acerca da crise hídrica mundial que somente vem aumentando com o passar dos anos, especialmente pelas adversidades climáticas presenciadas. Por fim, será tratado da água sob o viés constitucional em simetria com a teoria dos bens comuns, presente na doutrina de vanguarda, que em muito engrandece a discussão sobre o tema.