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Este livro vai além da análise da hermenêutica legal ou de jurimetria sobre Direitos Empresariais, em particular os Direitos de Propriedade Intelectual, embora também estejam presentes aqui. Ele trata do que são os Direitos de Propriedade Intelectual, como foi sua construção histórica, qual seu papel nos Sistemas Nacionais de Inovação e seus efeitos para países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Assim, o leitor vai encontrar, na presente obra, um diálogo entre a Economia Política e o Direito a partir da contextualização histórico-estrutural sobre o desenvolvimento, as práticas e o uso atual dos Direitos de Propriedade no dinâmico contexto capitalista, em especial pelas grandes empresas transnacionais.