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O projeto e a tese a que Deliberações (bio)Éticas e Decisões Jurídicas corresponde constituíram uma forte motivação para reunir pesquisas desenvolvidas no amplo contexto do Brasil e de Portugal, trazendo aspectos significativos quanto ao uso da reflexão bioética em temas antevistos nas perspectivas de judicialização da Medicina e da Saúde em ambos os países.Texto de contracapa: Os dilemas em contexto clínico envolvem valores morais e obrigações éticas e deontológicas que não podem ser subestimados. Por isso, se exige a sua ponderação, visando descobrir ou criar vias para a sua resolução partilhada e pacífica.E, não obstante, também a abordagem do Direito pode ser necessária e mesmo imprescindível em algumas situações de evidente dano e prejuízo para um imperioso apuramento de responsabilidades e justificado ressarcimento aos afetados.O projeto e a tese a que Deliberações (bio)Éticas e Decisões Jurídicas corresponde constituíram uma forte motivação para reunir pesquisas desenvolvidas no amplo contexto do Brasil e de Portugal, trazendo aspectos significativos quanto ao uso da reflexão bioética em temas antevistos nas perspectivas de judicialização da Medicina e da Saúde em ambos os países.Trata-se de uma leitura intelectualmente estimulante e de sentido prático para os estudiosos da Bioética em ambos os países, idônea a fundamentar, significativamente, as abordagens sobre dilemas identificáveis nos seus respectivos tribunais.