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A Coletânea do VII Seminário Nacional Tutelas à Efetivação de Direitos Indisponíveis é uma contribuição à pesquisa jurídica nacional realizada pelo PPGD/FMP. As pesquisas aprovadas são apresentadas à discussão pública juntamente com os artigos disponibilizados pelos painelistas convidados, compõem um apanhado bastante significativo da produção científica de expoentes da comunidade jurídica nacional, de membros do corpo discente e de mestres egressos. Em contribuição a esta publicação, a Profª. Vera Karam de Chueiri, o Prof. Rubens Glezer, em coautoria com os pesquisadores Luiza Pavan Ferraro e Gabriel Toledo Machado, bem como o Prof. Edésio Fernandes, apresentaram as suas reflexões. Ao lado dessas contribuições magistrais, esta publicação conta com os textos aprovados e apresentados no VII Seminário Nacional, divididos em dois grupos, cada um com temas afetos a cada uma das linhas de pesquisa do PPGD/FMP, dando visibilidade à produção científica de nossos mestrandos.