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De 28 a 30 de agosto de 2019, foi realizado em Porto Alegre o IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional, organizado pela Associação Mundial de Justiça Constitucional em conjunto com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pela primeira vez realizado no Brasil, o Congresso Mundial de Justiça Constitucional constitui um dos principais eventos acadêmicos internacionais e homenageou, na sua quarta edição, o jurista e cientista político brasileiro Paulo Bonavides. Nos três dias de sua realização ocorreram profícuos debates e reflexões em torno da tutela dos direitos fundamentais de terceira dimensão nos painéis e grupos de trabalho. Esta obra visa a recuperar e difundir, na forma de anais, algumas das valiosas pesquisas apresentadas no evento.