Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDE | Guilherme Neves de Paiva Navarro
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Guilherme Neves de Paiva Navarro
Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDE
um estudo em matéria de IVA/IBS
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 260
Precio: 865.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.391 kgs.
ISBN: 9786525232690

O Conselho...

  • Nombre: Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDE | Guilherme Neves de Paiva Navarro
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 05
  • Código: 9786525232690

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Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDE | Guilherme Neves de Paiva Navarro
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Guilherme Neves de Paiva Navarro
Adequação Tributária do Brasil às Diretrizes da OCDE
um estudo em matéria de IVA/IBS
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 260
Precio: 865.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.391 kgs.
ISBN: 9786525232690

O Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na sua sessão de 25 de janeiro de 2022, abriu as discussões sobre a entrada do Brasil naquela Organização, sublinhando aguardar que o país aproveite o processo de adesão para adotar as alterações legislativas necessárias a esse intuito. Em paralelo, sabe-se que um dos principais projetos legislativos em andamento no Brasil é o da Reforma Tributária, em especial no campo da tributação indireta, visando a eliminação da complexidade jurídica e das ineficiências econômicas. Mostrando-se oportuna uma reforma que busque o alinhamento do Brasil aos standards da OCDE, e visando contribuir com esse objetivo, a presente obra formula uma metodologia pela qual a legislação tributária brasileira e as propostas legislativas, em curso ou futuras, possam se submeter a uma clivagem de conteúdo à luz das diretrizes constantes nas Orientações Internacionais IVA/IBS da OCDE. A abordagem estuda as diretrizes em matéria de IVA e o atual modelo tributário brasileiro, apontando a presença de impostos tipo IVA no ordenamento jurídico pátrio; coteja os impostos tipo IVA do Brasil e as principais propostas de reforma tributária, ora postas a debate no país, com as diretrizes das Orientações Internacionais, para efeito de identificação dos pontos de convergência/divergência entre as sistemáticas; e, por fim, apresenta um esboço de reformulação do regime tributário brasileiro com o mínimo de alteração constitucional.