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b'O livro \xe9 objeto de uma disserta\xe7\xe3o de Mestrado que teve o escopo de tratar sobre o Direito Humano Fundamental do Acesso \xe0 Justi\xe7a dos povos ind\xedgenas e sua efetividade a partir da an\xe1lise do sistema de justi\xe7a tocantinense e das jurisprud\xeancias da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este trabalho \xe9 resultado das pesquisas bibliogr\xe1ficas que tiveram como foco principal a revis\xe3o de literatura sobre o direito humano fundamental dos povos ind\xedgenas, bem como a import\xe2ncia de um efetivo sistema educacional relacionado com este tema, juntamente com a an\xe1lise legislativa e jurisprudencial sobre o assunto, al\xe9m de pesquisas realizadas perante a Universidade Federal do Tocantins, o sistema de justi\xe7a tocantinense e o sistema de justi\xe7a internacional. Utilizou-se de m\xe9todo dedutivo e dial\xe9tico. O acesso \xe0 justi\xe7a foi estudado em tr\xeas esferas: educacional; sistema de justi\xe7a interno/regional; e sistema de justi\xe7a internacional. Primeiramente houve um estudo do acesso \xe0 justi\xe7a, destacando a efetividade desses direitos por parte desses povos, com a utiliza\xe7\xe3o de pesquisa feita perante a Universidade Federal do Tocantins, para an\xe1lise do vi\xe9s educacional do ingresso e conclus\xe3o dos ind\xedgenas no ensino superior nessa universidade. Na sequ\xeancia buscou-se o estudo do sistema regional de justi\xe7a, com a an\xe1lise de dados extra\xeddos do Tribunal de Justi\xe7a do Tocantins, para buscar a exist\xeancia ou inexist\xeancia desses n\xfameros, e demonstrar a import\xe2ncia de dados estat\xedsticos sobre o tema dessas minorias. Por fim, vislumbrou-se o estudo das jurisprud\xeancias da Corte Interamericana de Direitos Humanos em rela\xe7\xe3o ao acesso \xe0 justi\xe7a dos povos ind\xedgenas. Conclui demonstrando que \xe9 necess\xe1rio criar mecanismos \xe0 efetiva\xe7\xe3o desse direito fundamental pelos povos ind\xedgenas, com a proposi\xe7\xe3o de duas medidas a serem realizadas em \xe2mbito regional, que podem contribuir para a concretiza\xe7\xe3o desse direito.'