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b'A proposta deste obra \xe9 questionar a validade e utilidade pr\xe1tica dos registros de\nantecedentes criminais do indiciado ou acusado, a partir do arquivamento dos autos do\ninqu\xe9rito policial ou pe\xe7as de informa\xe7\xf5es equivalentes, ou na hip\xf3tese de extin\xe7\xe3o do\nfeito em sede jurisdicional, seja pela absolvi\xe7\xe3o do acusado com tr\xe2nsito em julgado,\nseja pelo desinteresse estatal na persecutio criminis. Em caso de absolvi\xe7\xe3o pr\xf3pria,\ntanto pelo reconhecimento de alguma causa excludente da ilicitude, de culpabilidade\nou inexist\xeancia de tipicidade, quanto pela insufici\xeancia ou inexist\xeancia de prova de\nautoria e materialidade, ou at\xe9 mesmo pela anula\xe7\xe3o total do processo.\nO texto contempla um breve estudo sobre Direito Constitucional, a partir da teoria\ndos direitos fundamentais, e direito subjetivo inominado relativo ao esquecimento,\ncomo forma de resguardo \xe0 intimidade e a dignidade humana do acusado. Dialoga com\no Direito Penal e Direito Processual Penal, no que tange \xe0s preliminares atividades da\npersecutio criminis, e finaliza trazendo \xe0 baila o entendimento dos tribunais brasileiros\nsobre a tem\xe1tica principal do estudo.'