A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988 | Ruth Barros Pettersen da Costa
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b'Ruth Barros Pettersen da Costa'
b'A efetividade do m\xednimo existencial \xe0 luz da Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 344
Precio: 1095.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.511 kgs.
ISBN: b'9786559569496'

b'Este estudo prop\xf5e-se a...

  • Nombre: A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988 | Ruth Barros Pettersen da Costa
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 07 / 28
  • Código: 9786559569496

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A efetividade do mínimo existencial à luz da Constituição Federal de 1988 | Ruth Barros Pettersen da Costa
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b'Ruth Barros Pettersen da Costa'
b'A efetividade do m\xednimo existencial \xe0 luz da Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 344
Precio: 1095.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.511 kgs.
ISBN: b'9786559569496'

b'Este estudo prop\xf5e-se a investigar como os m\xe9todos interpretativos, de \xedndole neoconstitucionalista, s\xe3o capazes de fixar e maximizar o alcance do direito fundamental ao m\xednimo existencial, conferindo-lhe efetividade. Assim, buscando solucionar este problema, foram utilizados como referenciais te\xf3ricos m\xe9todos interpretativos de natureza neoconstitucionalista e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. O m\xednimo existencial, consoante pressuposto adotado por esta investiga\xe7\xe3o, como direito origin\xe1rio a presta\xe7\xf5es materiais exig\xedveis pelos cidad\xe3os frente ao Estado, \xe9 dedut\xedvel diretamente das normas fundamentais da Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, veiculadoras de direitos sociais e do princ\xedpio da dignidade humana, exigindo m\xe9todos interpretativos que confiram for\xe7a normativa aos princ\xedpios e, especialmente, que produzam efeitos concretizadores. Por isso, o presente estudo fundamenta-se nos m\xe9todos interpretativos de Ronald Dworkin e Robert Alexy que, ao reputarem os princ\xedpios como normas, viabilizam a efetividade dessas normas, promovendo a sua for\xe7a expansora.'