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b'O resultado da reestrutura\xe7\xe3o produtiva internacional do capital e da pol\xedtica neoliberal foi a diminui\xe7\xe3o das taxas de crescimento econ\xf4mico nas \xfaltimas tr\xeas d\xe9cadas e uma significativa piora dos n\xedveis de emprego. O objetivo da investiga\xe7\xe3o \xe9 analisar a economia solidaria como alternativa produtiva ao atual modelo econ\xf4mico internacional e os avan\xe7os existentes a n\xedvel normativo no Brasil. Ao considerar o ser\nhumano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econ\xf4mica, a economia solid\xe1ria aponta\npara uma nova estrat\xe9gia de desenvolvimento, antag\xf4nica ao atual sistema. As pol\xedticas de fomento \xe0\neconomia solid\xe1ria tiveram muitos avan\xe7os no Brasil na \xfaltima d\xe9cada, constituindo-se como uma nova\nconfigura\xe7\xe3o social na realidade brasileira. A conquista do Programa Economia Solid\xe1ria em\nDesenvolvimento nos Planos Plurianuais se mostrou decisivo para que a Economia Solid\xe1ria pudesse\ntraduzir em a\xe7\xf5es suas demandas e prioridades e a cria\xe7\xe3o da SENAES proporcionou a introdu\xe7\xe3o de novos\ntemas na agenda do governo. No entanto, \xe9 preciso avan\xe7ar e para que isto aconte\xe7a \xe9 necess\xe1rio que as\npol\xedticas de economia solid\xe1ria existentes sejam consolidadas, n\xe3o podem ser apenas compensat\xf3rias, nem\nresultar de investimentos de fontes residuais do or\xe7amento p\xfablico, devem estar focadas numa estrat\xe9gia de desenvolvimento. A inexist\xeancia de um marco legal para a \xe1rea traz s\xe9rias d\xfavidas e dificuldades jur\xeddicas\npara os empreendimentos solid\xe1rios em v\xe1rios aspectos como formaliza\xe7\xe3o jur\xeddica, tributa\xe7\xe3o e o acesso \xe0s\naquisi\xe7\xf5es p\xfablicas, sendo necess\xe1rio que o Projeto de Lei n\xba 4685/2012, em tramita\xe7\xe3o na C\xe2mara Federal,\nseja aprovado, reconhecendo os empreendimentos econ\xf4micos solid\xe1rios como sujeitos de direito e que\nviabilizam a realiza\xe7\xe3o de trabalho associado decente.'