A dicotomia consenso e desacordo | Vanessa Nunes Kaut
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Vanessa Nunes Kaut
A dicotomia consenso e desacordo
uma análise da razão pública rawlsiana na aferição da legitimidade da atuação legislativa
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 168
Precio: 659.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.214 kgs.
ISBN: 9786588066423...

  • Nombre: A dicotomia consenso e desacordo | Vanessa Nunes Kaut
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2024 / 07 / 28
  • Código: 9786588066423

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A dicotomia consenso e desacordo | Vanessa Nunes Kaut
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Vanessa Nunes Kaut
A dicotomia consenso e desacordo
uma análise da razão pública rawlsiana na aferição da legitimidade da atuação legislativa
Dialética

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 168
Precio: 659.0
Estado: Nuevo
Peso: 0.214 kgs.
ISBN: 9786588066423

Entre as teorias desenvolvidas em torno da temática da justiça, a teoria do filósofo norte-americano John Rawls se apresenta como um marco na Filosofia Política anglo-americana. Seu pensamento político oferece referenciais que conduzem a diferentes análises orientadas à compreensão do Estado Constitucional Democrático e da dimensão político-institucional da justiça. Dentre estes referenciais situa-se a ideia de razão pública, a qual leva à noção do estabelecimento de um consenso sobre os valores políticos e as bases de justificação da atuação política. São a ideia de razão pública e seu princípio liberal de legitimidade que oferecem as bases de reflexão rawlsiana acerca da legitimidade democrática da atuação legislativa. Observa- se, contudo, haver proposições teóricas que conduzem a análise da legitimidade das instituições representativas a partir de uma orientação distinta, que considera inalcançável o estabelecimento de um consenso representativo do qual deva depender a realização da legitimidade da atuação das instituições de um Estado, especialmente da atuação de um corpo legislativo. Esta é a orientação de autores como Jeremy Waldron e Samantha Besson, para os quais a tarefa de alcançar a justiça política não pode ser a de encontrar uma teoria principal que dissolva o desacordo, como entendem pretender a proposta de Rawls embasada na ideia de razão pública, uma vez que seria o próprio desacordo o verdadeiro elemento legitimador da atividade política. É frente às reflexões dos autores destacados que se buscou, através do presente estudo, relacionar as proposições teóricas que envolvem a temática da legitimidade da atuação legislativa a partir da dicotomia consenso e desacordo. Investiga-se diante desta abordagem a medida da ideia rawlsiana de razão pública como referencial para a aferição da legitimidade da atuação legislativa.