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b'A presente obra \xe9 fruto de debates em dois grandes eventos promovidos para discutir a mat\xe9ria quilombola, enfatizando-se os problemas fundi\xe1rios que envolvem os territ\xf3rios a n\xedvel nacional. O primeiro evento, o I Semin\xe1rio sobre Regulariza\xe7\xe3o Fundi\xe1ria Kalunga e seus Desafios, juntamente com o I Congresso Internacional de Direito Agr\xe1rio, Simp\xf3sio sobre o Direito ao Etnodesenvolvimento para Povos e Comunidades Tradicionais, foi realizado entre os dias 27 e 30 de novembro e 3 a 6 de dezembro de 2020. O segundo evento, o Workshop virtual Povos Tradicionais e sua Rela\xe7\xe3o com a Terra, foi realizado nos dias 26 e 27 de agosto de 2021, organizado pelo Centro de Concilia\xe7\xe3o da Se\xe7\xe3o Judici\xe1ria do Distrito Federal (Cejuc/SJDF) em parceria com o Sistema de Concilia\xe7\xe3o da Justi\xe7a Federal da 1\xaa Regi\xe3o (Sistcon). O principal tema debatido foi a urgente atua\xe7\xe3o do Poder P\xfablico em resolver os problemas fundi\xe1rios que envolvem as comunidades quilombolas. E nesse contexto foi amplamente discutida por juristas, pesquisadores, v\xe1rios operadores do direito, dentre eles representantes do Poder Judici\xe1rio, a inaplicabilidade da decad\xeancia dos Decretos de Desapropria\xe7\xe3o por Interesse Social, para titula\xe7\xe3o de territ\xf3rios quilombolas, fundado na Lei de Desapropria\xe7\xe3o n\xba 4.132 de 10 de setembro de 1962.'