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b'O presente livro procura fazer uma an\xe1lise a respeito do direito de aproveitamento do \xe1gio sob a perspectiva constitucional. Para tanto, ser\xe1 abordada a rela\xe7\xe3o entre direito e contabilidade segundo a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, de forma a verificar como o \xe1gio cont\xe1bil e o \xe1gio tribut\xe1rio s\xe3o estruturados e o respectivo tratamento conferido pela lei 12.973/13. Por fim, em raz\xe3o da teoria da justi\xe7a de Rawls, o princ\xedpio da capacidade contributiva, como o princ\xedpio adequado ao Direito Tribut\xe1rio segundo a teoria de Rawls, ser\xe1 correlacionado ao conceito de renda de sorte a verificar como o \xe1gio deve ser aproveitado.'