Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'O Brasil possui um contingente populacional de pessoas com defici\xeancia que representava 23,9% da popula\xe7\xe3o geral em 2010. A realidade desse contingente populacional, que \xe9 profundamente diversificado, quando \xe9 tensionado contra a atual formata\xe7\xe3o da Teoria das Capacidades, denota que a premissa de igual capacidade legal que estrutura o sistema de apoio imp\xf5e a desconsidera\xe7\xe3o daquela diversidade em suas diferentes manifesta\xe7\xf5es e graus. Por conseguinte, deixa de expressar o respeito pela dignidade inerente das pessoas com defici\xeancia, em desconformidade com a premissa que funda o Microssistema Jur\xeddico de prote\xe7\xe3o e promo\xe7\xe3o da pessoa com defici\xeancia a partir da aprova\xe7\xe3o da Conven\xe7\xe3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\xeancia. Assim, a presente pesquisa emergiu do objetivo geral de desvelar as inst\xe2ncias de desproporcionalidade do atual sistema de apoio, a fim de que elas pudessem ser supridas pelos influxos da Teoria do Enfoque das capacidades e fossem moduladas como medidas individualizadas e adequadas \xe0s circunst\xe2ncias particulares de cada pessoa com defici\xeancia, a fim de que resultassem no desenvolvimento na maior medida do poss\xedvel da sua autonomia. Para tanto, ap\xf3s a identifica\xe7\xe3o de inst\xe2ncias de desproporcionalidade do novel sistema de apoio, foram derivadas premissas gerais para a sua releitura integrada, de forma que a curatela e a tomada de decis\xe3o apoiada s\xe3o ordenadas em conformidade com o reconhecimento da dignidade inerente das pessoas com defici\xeancia. Dessa proposta de releitura foram extra\xeddas 3 (tr\xeas) sugest\xf5es de adequa\xe7\xe3o do sistema de apoio que conferem originalidade \xe0 presente pesquisa: a) a natureza fung\xedvel dos procedimentos jurisdicionais de interdi\xe7\xe3o e de tomada de decis\xe3o apoiada, que s\xe3o destinados ao deferimento de medidas de cuidado; b) a coexist\xeancia entre as medidas de assist\xeancia, representa\xe7\xe3o e apoio de forma proporcional ao grau de discernimento da pessoa com defici\xeancia; c) expans\xe3o e modula\xe7\xe3o das medidas de cuidado em aten\xe7\xe3o \xe0 natureza da situa\xe7\xe3o subjetiva que ser\xe1 alcan\xe7ada (patrimonial ou existencial).'