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b'A obra tem como objetivo questionar o status social negativo e a rotula\xe7\xe3o do indiv\xedduo racializado pelo sistema penal e sua compatibilidade com a \xf3tica constitucional do Estado Democr\xe1tico de Direito no Brasil contempor\xe2neo. O escopo principal foi o de aferir como a seletividade marcadamente racial se construiu historicamente no Brasil e se tal pr\xe1tica \xe9 consent\xe2nea com o paradigma constitucional a ser observado na contemporaneidade. Em seu aspecto te\xf3rico, a pesquisa aborda inicialmente o passado escravocrata brasileiro e a nega\xe7\xe3o de perspectivas de pessoa ao sujeito racializado e escravizado. Em seu desenvolvimento, o trabalho busca definir a trajet\xf3ria da din\xe2mica racial no Brasil e a manuten\xe7\xe3o da hegemonia dos grupos raciais dominantes por meio de meta-discursos que se pretendem legitimadores.No ponto, abordou-se a transmiss\xe3o da quest\xe3o racial para o campo da criminologia e a transforma\xe7\xe3o do sujeito racializado na figura do crime por excel\xeancia e de um mal a ser neutralizado. No mesmo ensejo, tratou-se de propostas te\xf3ricas de neutraliza\xe7\xe3o seletiva, em especial a do Direito Penal do Inimigo, de G\xfcnter Jakobs, e seus desdobramentos no \xe2mbito social e criminol\xf3gico. Enfim, buscou-se demonstrar a incompatibilidade de um Direito Penal de inimigo com o Estado de Direito, como tamb\xe9m o desalinho constitucional da ado\xe7\xe3o de crit\xe9rios discriminat\xf3rios na elei\xe7\xe3o desse inimigo.'