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b'Olivro visa, atrav\xe9s de um estudo te\xf3rico interpretativo, analisar o Direito \xe0 consulta livre, pr\xe9via e informada, inicialmente sob seu aspecto validador de pol\xedticas estatais e forma de concretiza\xe7\xe3o de valores democr\xe1ticos, passando necessariamente sobre a falta de legitimidade e valida\xe7\xe3o de a\xe7\xf5es pol\xedticas voltadas \xe0s minorias tradicionais, em raz\xe3o do v\xe1cuo de representatividade e da inconsequente homogeneiza\xe7\xe3o realizada entre a sociedade tradicional e tais grupos, usando como marco te\xf3rico o pluriculturalismo e as teorias sobre liberdade comunicativa e princ\xedpio do discurso de Habermas. H\xe1 no decorrer da obra uma an\xe1lise do caso Munduruku e de decis\xf5es emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a mat\xe9ria, para fins de verificar a evolu\xe7\xe3o do chamado giro latino-americano sobre direitos e garantias de comunidades tradicionais, a falta de concretiza\xe7\xe3o da consulta no Brasil e as formas de efetiva\xe7\xe3o emancipat\xf3ria desse instituto atrav\xe9s do debate dos chamados protocolos de consulta. Finaliza-se com um r\xe1pido debate sobre o papel do Minist\xe9rio P\xfablico na constru\xe7\xe3o dos protocolos e na busca pela efetiva da consulta pr\xe9via, livre e informada, sempre com o estabelecimento das comunidades tradicionais como atores principais desse cen\xe1rio.'