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b'Essa obra objetiva responder de que forma o Direito \xe0 Cidade em seu conceito filos\xf3fico, bem como conforme concebido pelos movimentos sociais, est\xe1 recepcionado no ordenamento jur\xeddico brasileiro. A hip\xf3tese que procura responder ao problema \xe9 a de que o Direito \xe0 Cidade, sistematizado pela Carta Mundial pelo Direito \xe0 Cidade e dos escritos de Borja e Mux\xed, est\xe1 recepcionado no ordenamento jur\xeddico brasileiro com status de norma de direito fundamental, assumindo que, mesmo de forma impl\xedcita, esse direito se faz presente na Constitui\xe7\xe3o Federal Brasileira de 1988, na conflu\xeancia dos direitos sociais \xe0 moradia, transporte p\xfablico, trabalho, participa\xe7\xe3o democr\xe1tica e ao meio ambiente natural, artificial e cultural equilibrado.'