Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'Esta obra tem por objetivo o estudo da aplica\xe7\xe3o do C\xf3digo de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados entre os empres\xe1rios, a partir do ferramental te\xf3rico da An\xe1lise Econ\xf4mica do Direito. Para tanto, s\xe3o abordados alguns reflexos da interven\xe7\xe3o estatal na esfera privada, como a an\xe1lise econ\xf4mica dos elementos legitimadores do dirigismo contratual, bem como o estudo do papel econ\xf4mico-institucional do Poder Judici\xe1rio na forma\xe7\xe3o de precedentes e na manuten\xe7\xe3o da estabilidade das rela\xe7\xf5es de mercado. A pesquisa parte da identifica\xe7\xe3o das caracter\xedsticas intr\xednsecas dos contratos empresariais e dos contratos de consumo, demonstrando seus pontos de intersec\xe7\xe3o de maneira dedutiva, tendo em vista o grau de risco envolvido em cada rela\xe7\xe3o contratual e a dicotomia existente entre a norma civil e a consumerista. Al\xe9m da abordagem da dogm\xe1tica contratual tradicional, a obra apresenta conceitos introdut\xf3rios de microeconomia, bem como analisa os contratos a partir de crit\xe9rios desenvolvidos pela an\xe1lise econ\xf4mica. Por meio dos conceitos apresentados, que abrangem a teoria contratual cl\xe1ssica e a teoria econ\xf4mica, s\xe3o examinados, pelo vi\xe9s indutivo, os reflexos da aplica\xe7\xe3o do C\xf3digo de Defesa do Consumidor aos contratos empresariais sob a \xf3tica da An\xe1lise Econ\xf4mica do Direito; assim, \xe9 avaliada a atua\xe7\xe3o do Poder Judici\xe1rio a partir desse mesmo ferramental te\xf3rico. Fundamentalmente, buscou-se apontar fragilidades e inconsist\xeancias, dentro dos crit\xe9rios legitimadores da aplica\xe7\xe3o da norma consumerista aos contratos empresariais, que contribuem para a relativiza\xe7\xe3o das aven\xe7as comerciais. Com vistas \xe0 forma\xe7\xe3o de uma abordagem propositiva, ao final, s\xe3o elencadas alternativas para a preserva\xe7\xe3o dos contratos empresariais diante da possibilidade de aplica\xe7\xe3o da lei de consumo.'