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b'A obra investiga a constitucionalidade da Desvincula\xe7\xe3o de Receitas da Uni\xe3o (DRU), institu\xedda pelas Emendas Constitucionais n. 27, 42, 59, 68 e 93, que aditaram o art. 76 dos Atos das Disposi\xe7\xf5es Constitucionais Transit\xf3ria (ADCTs) da Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, sob o prisma da implementa\xe7\xe3odos direitos sociais fundamentais disciplinados no texto constitucional.A DRU desvincula 30% das receitas arrecadadas pelas contribui\xe7\xf5es sociais, tributo destinado ao financiamento e efetiva\xe7\xe3o dos direitos sociais.O livro confronta a DRU com os direitos sociais fundamentais, a fim de responder se \xe9 ou n\xe3o constitucional as emendas \xe0 Constitui\xe7\xe3o que possibilitaram a desvincula\xe7\xe3o das receitas arrecadas por meio das contribui\xe7\xf5es sociais.'
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