Tu carrito esta vacio.
Libro disponible en 5 dias hábiles.
b'A sociedade atual possui uma demanda crescente por efetividade. No Direito, um dos resultados dessa reivindica\xe7\xe3o por celeridade e efici\xeancia est\xe1 no fato de que o procedimento comum existente passou a ser ineficaz para a sua finalidade de pacifica\xe7\xe3o social.\nAs tutelas jurisdicionais diferenciadas surgem como uma forma de atender essas novas demandas, oferecendo procedimentos diversos do ordin\xe1rio, de forma a garantir um processo mais r\xe1pido, que alcance a efetiva presta\xe7\xe3o jurisdicional e evite danos \xe0s partes.\nO presente trabalho prop\xf5e uma an\xe1lise do procedimento monit\xf3rio na atual sistem\xe1tica processual, de forma a evidenciar sua relev\xe2ncia como mecanismo de tutela diferenciada, que se coloca \xe0 disposi\xe7\xe3o do direito material para garantir maior efetividade na presta\xe7\xe3o jurisdicional.\nAo longo deste estudo, buscar-se-\xe1 analisar a a\xe7\xe3o monit\xf3ria, perpassando os (i) aspectos que a individualizam; (ii) quest\xf5es procedimentais; (iii) quest\xf5es doutrin\xe1rias amplamente discutidas, como a natureza jur\xeddica do mandado monit\xf3rio, a natureza jur\xeddica dos embargos monit\xf3rios e os efeitos em que \xe9 recebida a apela\xe7\xe3o; (iv) quest\xf5es de aplica\xe7\xe3o pr\xe1tica do instituto, como os t\xedtulos injuntivos mais utilizados, a compet\xeancia dos Juizados Especiais para seu processamento e a legitimidade passiva da Fazenda P\xfablica; e v\xe1rios outros temas que se mostram relevantes no estudo do referido procedimento especial.'