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b'Renato Faroro Pairol'
b'20 anos da Cide-combust\xedveis e suas inconstitucionalidades'
b'uma reflex\xe3o com a atual necessidade de reforma tribut\xe1ria e do pacto federativo (PEC no 188, de 2019), mormente em tempos de pandemia da Covid-19'
b'Dial\xe9tica'
Precio: 639.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.163 kgs.
ISBN: b'9786559560691'
b'20 anos da Cide-combust\xedveis e suas inconstitucionalidades'
b'uma reflex\xe3o com a atual necessidade de reforma tribut\xe1ria e do pacto federativo (PEC no 188, de 2019), mormente em tempos de pandemia da Covid-19'
b'Dial\xe9tica'
Libro disponible en 5 dias hábiles.
Precio: 639.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.163 kgs.
ISBN: b'9786559560691'
b'O livro evidencia a dificuldade em construir um modelo de controle da Cide-combust\xedveis. Revela ainda uma insensatez da Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988 que engessou muito o or\xe7amento p\xfablico, dificultando e at\xe9 mesmo inviabilizando a gest\xe3o p\xfablica. O livro tenta demonstrar a inconstitucionalidade pela destina\xe7\xe3o dos recursos da Cide-combust\xedveis e fazer uma reflex\xe3o de qu\xe3o o tema \xe9 atual e importante frente \xe0 necessidade de uma reforma tribut\xe1ria no pa\xeds e do Pacto Federativo (PEC n\xba 188, de 2019), onde se d\xea maior flexibilidade or\xe7ament\xe1ria e protagonismo aos Poderes Executivo e Legislativo na defini\xe7\xe3o e execu\xe7\xe3o das metas e prioridades do plano de governo, o que ficou ainda mais exacerbado mormente em tempos de pandemia da Covid-19.'
